Erros médicos: os tipos mais comuns, como provar, como proceder e a consequências para os profissionais da saúde

A relação paciente e médico/hospital presume que seja garantida a segurança, privacidade, integridade física, psicológica e moral do indivíduo, mas nem sempre isso acontece.

Katlyn Nicioli Vaz de Lima Rossi*

Um erro médico é uma situação delicada e complexa, principalmente para o paciente, mas também para o profissional de saúde envolvido. No Brasil, a legislação busca proteger os direitos dos cidadãos em casos de falhas médicas, e existem medidas específicas para lidar com essas situações.

Em primeiro lugar, é importante entender a classificação dos erros médicos, que cada vez mais têm sido alvo de denúncias na Justiça e nos conselhos de medicina. Existem três tipos de falhas:

1. Negligência: falta de atenção e cuidado.
2. Imperícia: quando o médico não é totalmente habilitado para realizar o procedimento, lhe faltando técnica específica.
3. Imprudência: ação sem precaução, precipitada e impensada.

Essas três características causam um dano, que pode vir a configurar um erro médico. Porém, quais seriam as falhas médicas mais comuns no mundo da medicina?

• Falha no diagnóstico: erro que dificulta o direcionamento do paciente para um tratamento apropriado. Consequentemente, a pessoa toma remédios para uma doença que não existe, podendo vir a óbito.
• Erro na medicação: caso no qual o diagnóstico pode estar certo, mas a medicação não. Tipo de erro médico classificado como imprudente ou negligente, pois o médico prescreve os remédios mesmo sabendo que eles são ineficazes para tal enfermidade.
• Erros na anestesia: essa é uma das falhas mais recorrentes, e pode acarretar sérias consequências à vida humana. Para que isso não aconteça, o anestesista precisa permanecer ao lado do paciente após a anestesia, para socorro imediato em caso de reações adversas.
• Atraso no tratamento: em alguns casos, há a necessidade de que o tratamento seja feito o mais rápido possível. Demora no diagnóstico ou no resultado de exames pode configurar erro médico nessas situações.
• Problemas no monitoramento após procedimento: todo serviço médico deve ser acompanhado. Até mesmo as cirurgias mais simples precisam ser observadas dia a dia para evitar complicações. Por isso, internações curtas não são recomendadas em alguns casos.
• Infecções hospitalares: o não acompanhamento constante ou internações mais longas que o necessário pode resultar em infecções hospitalares, um dos tipos de erros médicos mais comuns no Brasil. 
• Erros técnicos: exemplo de negligência com a saúde das pessoas, acontece quando o médico esquece material cirúrgico no corpo do paciente ou comete falhas na aplicação de enxertos e implantes.

COMO PROVAR A FALHA MÉDICA?

Uma vez configurado o erro médico, como o paciente ou a família podem provar? Antes de tudo, é importante comprovar um nexo causal, ou seja, é necessário provar que o problema de saúde ou sequela é mesmo decorrente de um mau atendimento, de uma negligência ou de erro em cirurgia, por exemplo. Muitas vezes, isso pode ser trazido no prontuário médico. Abaixo, trouxemos algumas dicas sobre como proceder em caso de falhas médicas:

1. Registrar os detalhes: é importante que o paciente ou a família tenha em mãos todas as informações essenciais a respeito do tratamento, como datas, nomes dos médicos, medicamentos prescritos e os procedimentos que foram realizados.
2. Consultar outras opiniões: se necessário, é válido buscar uma segunda opinião médica para confirmar o erro e avaliar os próximos passos.
3. Denunciar aos órgãos competentes, como o Conselho Regional de Medicina (CRM) ou o Ministério Público.
4. Assistência jurídica: em casos graves, com danos significativos ou irreversíveis, o paciente e a família devem buscar o auxílio de um advogado para ingressar com uma ação judicial para reparar os danos sofridos.

AS CONSEQUÊNCIAS DO ERRO MÉDICO

            Para o paciente, uma falha médica pode gerar danos físicos, psicológicos e emocionais, além de incapacidades permanentes, dores prolongadas, aumento nos custos do tratamento e, claro, morte em muitos casos. Outras consequências incluem ansiedade, depressão, estresse pós-traumático e problemas para confiar em profissionais da área da saúde.

            Quando o paciente ou a família ganham a causa, recebem indenização por danos morais, materiais, pensão vitalícia e podem inclusive pedir a suspensão do médico. Contudo, as consequências para o profissional da saúde costumam ir muito além da demissão. Entre os principais efeitos de um erro médico para o profissional, destacam-se:

• Processos judiciais;
• Perda da licença para praticar medicina;
• Impacto na carreira, como perda de reputação e restrições para exercer a profissão;
• Demissão em caso de danos graves ao paciente ou morte;
• Medidas disciplinares por parte da instituição de saúde, como suspensão temporária, restrições na prática ou exigência de educação adicional.

Vale reforçar também que o plano de saúde e o hospital respondem solidariamente (conforme art 34 do Código de Defesa do Consumidor) em caso de erro médico, sendo esta de forma objetiva. Já o profissional responde de forma subjetiva.

* Katlyn Nicioli Vaz de Lima Rossi é advogada do Sutti Advogados Associados, especialista na área cível, atendendo demandas do público relacionadas a Direito de Família e Direito do Consumidor.