DECISÃO STF – GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO DIREITO DO TRABALHO
Uma vitória aos empregados e às empregadas! Em recente decisão,
Uma vitória aos empregados e às empregadas! Em recente decisão,
A pessoa empregada que sofreu uma lesão à sua honra,
As férias devem ser concedidas no prazo de 12 meses
Além dos casos previstos em lei e normas coletivas, ressalta-se
Toda pessoa empregada portadora de sequela decorrente de acidente de
Ao empregado que recebe alta ilegal do INSS (cessação do
Existem diversas situações em que há garantia de estabilidade, ou
Mesmo diante de algumas modificações trazidas pela reforma trabalhista, a
| Cookie | Duração | Descrição |
|---|---|---|
| cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
| cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
| cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
| cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
| cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
| viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |