LEI GARANTE PENSÃO ALIMENTÍCIA DURANTE A GRAVIDEZ
Pela Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, a mulher gestante pode propor a Ação de Alimentos. As despesas não incluem apenas
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A alienação parental se dá quando um dos pais, geralmente o que se sente abandonado por aquele que tomou a decisão de por fim à