A pessoa empregada que sofreu uma lesão à sua honra, imagem, intimidade, liberdade de ação, autoestima, sexualidade, saúde, lazer, integridade física (sequelas de acidente de trabalho ou de agressão), sofreu, assim, um “dano extrapatrimonial” ou “dano moral”. A empresa, pessoa jurídica, também poderá sofrer tal prejuízo à sua imagem. Comprovado o dano extrapatrimonial, de forma direta ou pela situação em si, a vítima terá direito a uma indenização como reparação. A própria ausência de pagamento de verbas rescisórias por ato voluntário e abusivo do empregador pode gerar dano extrapatrimonial e direito à sua reparação.
Pejotização: uma fraude que ameaça os direitos do trabalhador
Já ouviu falar em pejotização? Descubra porque a fraude nessa prática ameaça o acesso a garantias como seguro-desemprego, férias e saque do FGTS!
