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SEUS DIREITOS NA ÁREA CÍVEL

É o ramo mais próximo das disputas do seu dia a dia, como disputas com inquilinos ou revisão de contratos. Por estarem tão ligados à sua rotina protegem suas relações pessoais e patrimoniais.

A vida cotidiana traz consigo uma série de desafios e imprevistos. Desde divórcios, inventários, alimentos, financiamento de um imóvel, a contratação e o uso de um plano de saúde ou a relação com os bancos, até mesmo situações envolvendo erro médico ou questões com seguradoras. A área cível é justamente a que protege seus direitos nessas situações da vida comum, oferecendo soluções para garantir que você seja tratado com justiça e respeito.
A seguir, conheça alguns direitos que você tem em relação a questões bancárias, imobiliárias, de saúde e muito mais. Falamos sobre o direito de família e sucessões, guardas, visitas, lesões ao consumidor e mais, em outras páginas específicas. Conheça nosso site! (direcionar o acesso)

SEUS DIREITOS: PROTEÇÃO EM FINANCIAMENTOS, PLANOS DE SAÚDE, INDENIZAÇÕES, IMOBILIÁRIO, COMPANHIAS AÉREAS E MAIS

Conheça os principais direitos que você tem na área cível no que diz respeito a questões bancárias, imobiliárias, contratuais e de saúde (plano de saúde):

  • Ter acesso a um bom contrato quando fecha um negócio imobiliário como proprietário, comprador ou inquilino.
  • O mesmo é válido para planos de saúde e contratação de terapias, tratamentos, cirurgias e outros procedimentos.
  • Garantir que todas as cláusulas que protegem seus direitos e responsabilidades em um contrato sejam respeitadas.
  • Direito à propriedade, ou seja, proteção sobre seus bens móveis e imóveis.
  • Possibilidade de buscar reparação na Justiça, por meio de uma indenização se você for alvo de um abuso que gere dano moral ou material.
  • Acesso à Justiça para resolver conflitos, seja por meio de processos ou de métodos como mediação e conciliação.

PROBLEMAS DA ÁREA CÍVEL

Morar bem e proteger sua propriedade deveriam ser uma tranquilidade de todos. Ter acesso a diagnósticos e tratamentos adequados também deveria ser garantido. Mas infelizmente, nem sempre é o que acontece. Confira os principais conflitos que envolvem questões imobiliárias.

  • DISPUTAS IMOBILIÁRIAS
  • Inadimplência em contratos de locação
  • Disputas de vizinhança
  • Irregularidades na documentação do imóvel
  • Rescisão de contratos de compra e venda de imóvel
  • Atrasos na entrega de imóveis na planta,
  • Desistência de uma das partes em contratos de compra e venda de imóvel
  • Problemas em contratos de financiamento imobiliário
  • Uso indevido do imóvel
  • Problemas com usucapião
  • Disputas de posse
  • Falta de documentação
  • Irregularidades no registro de imóveis
  • Invasões oportunistas
  • DESRESPEITO AOS DIREITOS DO PACIENTE
  • Negativa de cobertura pelos planos de saúde
  • Demora ou negativa de autorização para procedimentos
  • Cobrança indevida ou abusiva
  • Erro médico ou negligência
  • Falta de acesso a prontuários médicos
  • Desrespeito à dignidade e à autonomia do paciente
  • Superlotação e má qualidade do atendimento
  • Negativa de cobertura para tratamentos experimentais ou fora do rol da ANS
  • Violência pediátrica ou obstetrícia

INDENIZAÇÕES BANCÁRIAS:

No contexto bancário, muitos consumidores enfrentam práticas que ferem seus direitos, o que pode resultar em danos financeiros e emocionais. Você tem o direito de buscar indenização quando essas práticas acontecem. Alguns exemplos incluem:

  • Cobranças indevidas ou abusivas de taxas e encargos
  • Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa)
  • Negligência na análise de crédito, resultando em danos financeiros 
  • Erro nos serviços de cobrança e na gestão de contas bancárias
  • Aplicação de juros acima do permitido por lei
  • Fraudes ou golpes realizados por terceiros em suas contas bancárias

INDENIZAÇÕES CONTRA COMPANHIAS AÉREAS

  • Atrasos ou cancelamentos de voos
  • Extravio ou danos à bagagem
  • Negativa de embarque ou overbooking
  • Danos materiais ou morais decorrentes de má prestação de serviços
  • Falhas no atendimento, como falta de assistência ao passageiro durante imprevistos
  • Indenização por atraso prolongado e danos à agenda do passageiro
Katlyn

A lei está ao seu lado

Se você se deparar com algum desses problemas, saiba que você tem o direito de buscar soluções. Seja por meio de acordos extrajudiciais, como conciliação e mediação, ou entrando com uma ação judicial, é possível proteger seus direitos e garantir a justiça que você merece.
Tem alguma dúvida? Nossa equipe especializada está pronta para ajudar você a resolver qualquer situação e garantir que seus direitos sejam respeitados!

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