DIREITO DE FAMÍLIA
Questões de família mexem muito com nosso emocional. Infelizmente, muitos conflitos se agravam e geram disputas em situações de separação, guarda dos filhos, distribuição de patrimônio e sucessão. O Direito de Família existe para proteger as partes envolvidas e garantir que as obrigações legais sejam cumpridas nessas histórias tão sensíveis para nossas vidas!
Muitas relações amorosas oficiais, como casamentos e uniões estáveis, acabam. Também vivemos com a consciência de que um dia nossa vida chegará ao fim, por isso, é importante assegurar que nosso patrimônio traga segurança para nossos parceiros, filhos, netos e outros parentes que permanecerem quando nós partirmos. Todas essas situações geram fortes sentimentos, mas a lei existe para que não se tornem traumas ainda maiores. O Direito de Família busca trazer soluções mais equilibradas e justas o possível para sucessões, heranças e divórcio – principalmente quando a separação impacta filhos menores de idade. Ele também assegura que todos os grupos sociais possam constituir famílias, dar proteção a seus descendentes e expressar seus afetos.
DIREITO DE FAMÍLIA
A harmonia e sustento do lar muitas vezes dependem de que normais legais relacionadas à realidade familiar sejam respeitadas. Veja os principais direitos de quem integra uma família no Brasil:
- Direito ao reconhecimento de paternidade e maternidade
- Guarda compartilhada
- Guarda alternada
- Direito à convivência familiar
- Pensão alimentícia para filhos
- Direito de revisão de pensão alimentícia
- Direito de visitação
- Proteção contra a alienação parental
- Direito à investigação de paternidade post mortem
- Adoção
- Tutela e curatela
- Direito ao uso do nome de família
- Direito ao inventário judicial ou extrajudicial
- Direito à herança
- Direito de sucessão
- Direito de família ao planejamento sucessório
- União estável
- Pensão alimentícia entre cônjuges ou companheiros
- Partilha de bens no divórcio
- Direito de proteção contra violência doméstica
- Direito à plena capacidade dos maiores de 18 anos
ABUSOS EM FAMÍLIA
Sabemos que quando existem conflitos familiares, as emoções ficam afloradas e alguns desses direitos são desrespeitados.
Confira as dores e abusos mais comuns nas relações em família:
- Atraso ou falta de pagamento de pensão alimentícia
- Alienação parental
- Abandono afetivo de filhos
- Violência doméstica
- Negligência com idosos
- Abandono do lar sem justificativa
- Impedimento de visitação
- Falsificação de paternidade ou maternidade
- Desobediência ao regime de guarda compartilhada
- Desvio de patrimônio durante o casamento
- Exclusão de filhos de herança e inventário
- Manipulação financeira de cônjuges vulneráveis
- Não cumprimento de acordo pré-nupcial
- Descumprimento de cláusulas de divórcio
- Casamento forçado ou arranjado
- Negligência com filhos menores
- Omissão de assistência médica para dependentes
- Recusa de reconhecimento de paternidade
- Abuso econômico e patrimonial de idosos
- Tentativa de deslegitimar a relação de união estável
É possível resolver esses conflitos na justiça ou por meio de mediação ou conciliação. Para ter segurança jurídica e evitar um desgaste emocional ainda maior para os envolvidos é importante consultar especialistas em Direito de Família para a condução mais adequada do caso!
O sigilo te protege e te acolhe – não deixe de procurar auxílio.
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