DIREITO TRABALHISTA
Seu trabalho pode ser insalubre, perigoso ou até envolver posturas abusivas do empregador. Mas existem leis que protegem você e que precisam ser respeitadas!
Quantas horas da nossa vida passamos no ambiente de trabalho? A atividade profissional é fundamental para a realização e sustento de cada indivíduo. Muitas vezes, somos até arrimo da família com nossa remuneração. Seja na indústria, comércio ou setor de serviços, todos trabalhadores precisam de condições adequadas e saudáveis para exercerem sua função. Por isso, a CLT e outros regulamentos oficiais estabelecem regras sobre ergonomia, jornada de trabalho, compensação por meio de adicionais, férias remuneradas, entre outros direitos ligados à dignidade e bem-estar. Há também dispositivos de combate a posturas de assédio, abuso e exploração por parte das empresas que precisam ser eficazes.
DIREITOS DO EMPREGADO
Por isso é importante conhecermos as garantias legais que defendem a integridade do trabalhador brasileiro. Entre as especialidades de nossa equipe trabalhista estão a defesa a direitos como:
- Carteira de Trabalho Assinada
- Salário Mínimo
- Limites à Jornada de Trabalho
- Horas Extras
- 13º Salário
- Férias Remuneradas
- Depósito mensal do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- Seguro-Desemprego
- Licença-Maternidade
- Licença-Paternidade
- Aviso Prévio
- Adicional de Periculosidade
- Adicional de Insalubridade
- Intervalo para Descanso
- Direito à Estabilidade
- Verbas rescisórias
- Defesa contra assédio moral e sexual
- Direito à Desconexão após o expediente
- Inclusão ao Trabalhador com Deficiência
PROBLEMAS TRABALHISTAS
Porém, a realidade muitas vezes é outra! Há muitos empregadores que descumprem as leis trabalhistas e ameaçam o bem-estar de muitos trabalhadores com essas situações:
- Falta de registro em carteira
- Não pagamento de horas extras
- Jornada de trabalho excessiva
- Ausência de intervalo para descanso
- Falta de pagamento de 13º salário
- Férias não concedidas
- Irregularidades no pagamento do FGTS
- Atraso ou não pagamento de salários
- Assédio moral
- Assédio sexual
- Demissão sem pagamento de verbas rescisórias
- Ausência de estabilidade para gestantes
- Irregularidades no adicional de insalubridade ou periculosidade
- Negativa de licença maternidade ou paternidade
- Negativa de afastamento por acidente de trabalho
- Fraudes na contratação de temporários ou terceirizados
- Demissão por justa causa sem motivo
- Imposição de banco de horas sem acordo
- Discriminação salarial
- Desvio de função
- Dispensa discriminatória
- Racismo, homofobia, capacitismo, etarismo, misoginia e LGBTfobia no ambiente de trabalho
- Desrespeito à convenção coletiva
Muitas dessas situações podem ser revertidas ou até gerar indenização. Se tiver dúvidas sobre seus direitos, é importante buscar o apoio de um especialista em Direito Trabalhista!
VEJA O QUE DIZEM NOSSAS ESPECIALISTAS
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