É muito comum que pessoas com doenças graves ou com deficiência, e até mesmo seus responsáveis, desconheçam quais são os direitos ou benefícios existentes que podem contribuir para melhorar sua condição de vida. É importante lembrar que o direito se estende, muitas vezes, aos responsáveis, pois os cuidados necessários refletem diretamente na vida deles.
Listamos alguns dos benefícios mais procurados:
- Isenção de Imposto de Renda
- Compra de veículos adaptados com desconto
- Isenção de ICMS
- Isenção de IPI
- Isenção de IPVA
- Dispensa de rodízio de veículos
- Saque do FGTS e PIS DPVAT
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas o motorista, passageiros ou pedestres. O mais interessante é que o DPVAT é uma indenização devida sem a necessidade de apuração de culpa, ou seja, está relacionado à ocorrência do acidente, cobrindo três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.
Outro ponto importante é a individualidade da indenização, sendo certo que, ainda que o acidente tenha outras vítimas, cada indivíduo receberá sua própria indenização.
