Com base nas regras vigentes e na trajetória do trabalhador, planejamento previdenciário cria estratégia para garantir boa rentabilidade na aposentadoria
Desde que a reforma da previdência passou a vigorar, muitos passaram a acreditar que ninguém conseguiria se aposentar mais. Essa é uma ideia comum, principalmente entre aqueles que iniciam a vida produtiva.
O tema é, de fato, importante visto que, segundo o último Censo do IBGE, aposentadorias e pensões representavam 20,5% dos rendimentos dos brasileiros em 2019 e que, com as novas regras, a Previdência Social estima “economizar” cerca de R$ 800 bilhões ao longo de dez anos.
Junta-se a isso o crescimento do número de beneficiários, que passou de 25,8 milhões em 2012 para 30,7 milhões de pessoas com alguma renda de aposentadoria ou pensão em 2019.
Por esses motivos, é certo que quem deseja usufruir da melhor renda de aposentadoria e no menor tempo de contribuição tem como alternativa investir em um planejamento previdenciário.
Mas o que é um planejamento previdenciário? Trata-se de um estudo técnico e estratégico, conduzido por um especialista em direito previdenciário, que tem por objetivo definir o melhor tempo para se aposentar, de acordo com a análise da trajetória de contribuição do trabalhador e seus objetivos para os anos de aposentadoria.
Planejar a aposentadoria se tornou uma medida ainda mais essencial para quem não quer perder direitos, visto que as regras de transição e aplicação ao cálculo se multiplicaram. O planejamento se tornou a forma mais segura de buscar a regra de aposentadoria mais vantajosa para cada caso e, assim, cuidar do seu descanso com melhor renda.
Além disso, o processo permite que o trabalhador conheça seus direitos trabalhistas, como a estabilidade pré-aposentadoria e a possibilidade de manutenção do plano de saúde, integrando diferentes esferas do direito.
Não bastasse, permite enquadrar no melhor benefício, dentre todos disponíveis no sistema.
Assim, é possível analisar todas as possibilidades de direitos do trabalhador que se aposenta, desde o momento de deixar o mercado de trabalho até o valor a ser recebido em todas as etapas da aposentadoria.
Como é feito?
Existem diversas formas de planejamento previdenciário. Vamos destacar três: o mais simples, que apenas analisa a trajetória do trabalhador e aplica as regras de transição da reforma.
O intermediário, que procura unir possibilidades previstas em lei ao objetivo de vida do beneficiário.
E o modelo mais completo, que trata a aposentadoria como um plano de investimentos, o que exige um trabalho conjunto entre o advogado previdenciário e um profissional de investimentos.
Em todas as alternativas, o trabalho inicia com uma entrevista detalhada e aprofundada para compreender o histórico produtivo da pessoa e como é possível enquadrá-lo nas leis em vigência atualmente.
Esse é o momento de analisar possibilidades que, talvez, não estejam sendo consideradas, mas que impactam no aumento da renda para a futura aposentadoria. Uma única pergunta sobre a saúde do indivíduo, por exemplo, pode significar um benefício com renda dobrada.
Outro ponto que ganha atenção são as possibilidades da pessoa – atualmente e no futuro – no que diz respeito aos tipos de trabalho e contribuição, porque, se for considerada a atual prática de pejotização, esse é o momento de responder questões como: será que a melhor opção, de acordo com o caso, é mesmo utilizar o MEI? O que isso impacta no tempo de contribuição e aposentadoria? Quais outras alternativas existem para evitar que se aposente no futuro apenas com um salário mínimo? Trata-se de fraude ao vínculo de emprego?
Para quem é indicado?
Embora esta seja uma dúvida comum, a verdade é que o planejamento previdenciário é indicado e pode trazer benefícios para todos os que trabalham e que queiram ter uma boa proteção social no futuro. A diferença para cada público – trabalhador CLT, trabalhador PJ, profissional autônomo, empresário, etc – é o impacto que a antecipação desse planejamento pode ter.
Iniciar um planejamento muito perto da aposentadoria pode não trazer dificuldades para o trabalhador que sempre teve carteira assinada, mas é possível que seja um fator complicador para um profissional liberal autônomo, cuja contribuição é, em muitos casos, menos estável ao longo dos anos.
É provável que o autônomo tenha que compensar contribuições anteriores para ter direito a um benefício que lhe garanta uma aposentadoria com dignidade e conforto.
Ainda assim, a recomendação para todos é não deixar o planejamento previdenciário para a última hora. Afinal, é na antecipação que se ganha tempo hábil para um estudo minucioso e o desenvolvimento de uma estratégia previdenciária eficaz para disponibilizar ao trabalhador a maior cota de benefício possível.
O planejamento previdenciário, com certeza, é uma medida importante para quem sonha com um descanso tranquilo no futuro.
Artigo escrito por Areta Fernanda da Camara, sócia e advogada previdenciária do Sutti Advogados
Leia também nosso texto: Acordos coletivos agora podem limitar ou suprimir direitos trabalhistas: o que isso significa?
