O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o nome dado ao documento expedido pelas empresas que detém o poder de comprovar perante o INSS, a Justiça e autoridades competentes de cada área (como médicos) se a atividade exercida por aquele trabalhador ou trabalhadora é insalubre, nos termos da lei.
Esse documento também comprova se a atividade exercida possui sobrecarga física, por meio da descrição da profissiografia. Além disso, conta com monitoramento biológico que indica os riscos para a saúde, acidentes e demais ocorrências tidas durante o desempenho do contrato de trabalho.
A emissão desse documento é de responsabilidade das empresas, que, muitas vezes, emitem o documento contendo erros e vícios, afastando o trabalhador e a trabalhadora do acesso ao melhor benefício de aposentadoria, ou até mesmo da capacidade de comprovar uma sobrecarga física funcional. Uma análise detalhada, pontual e qualificada desse documento pode levar um trabalhador ou uma trabalhadora a conquistar o direito a uma aposentadoria comum ou especial.
Por vezes, o trabalhador ou a trabalhadora pode estar exposto não apenas ao agente insalubre ruído, mas também a agentes químicos, sem que isso conste no documento. Corrigir isso pode fazer toda a diferença, considerando que, muitas vezes, a medição do ruído apresenta variações das quais o trabalhador discorda.
O mesmo acontece com enfermeiras, profissionais da saúde em geral e profissionais de laboratórios de coleta para exame: muitos são prejudicados pela forma como sua atividade é descrita na profissiografia, afastando, no texto escrito, a exposição habitual e permanente que existe na prática.
No ano de 2022, o PPP passará a ser expedido pelo meio digital e poderá ser acessado pelo trabalhador ou trabalhadora por plataformas de acesso, como “Meu INSS”. Como as empresas terão um prazo para disponibilizar esses documentos na plataforma digital, a atenção do trabalhador e da trabalhadora devem ser redobradas na revisão das informações, pois muitos erros podem ocorrer!
Buscar um profissional especialista é essencial para o resguardo do direito. Nesse caso, a correta emissão do documento pode ser um divisor na busca de um direito adquirido ou na submissão às regras de transição da reforma, ou, ainda, na aquisição de um benefício de 100% da média, em detrimento de outros, com renda baixa, no valor de 50% a 70% da média.
