Descubra como a lei protege você quando o banco comete uma infração ao Código do Consumidor
Katlyn Nicioli Vaz de Lima Rossi*
Os bancos fazem parte da rotina do brasileiro, mas muitas vezes os consumidores contratam esses serviços e enfrentam problemas que causam dor de cabeça e constrangimentos. Os tradicionais golpes, fragilidade nos sistemas e até mesmo o incômodo em portas giratórias são alguns dos principais problemas enfrentados pelos brasileiros em instituições bancárias. Saber como lidar com eles é fundamental para defender seus direitos e até evitar prejuízos.
Principais Problemas Enfrentados pelo Consumidor
- Golpes e Fraudes em Contas Bancárias
Golpistas aproveitam a fragilidade dos sistemas bancários para acessar informações dos clientes, como no golpe do PIX, e realizar transações não autorizadas, muitas vezes falsificando a assinatura dos titulares das contas, o que provoca prejuízos financeiros complicados de reverter.
Vale lembrar que o consumidor pode e deve responsabilizar as instituições bancárias e ser indenizados pela mesma, quando esses golpes acontecem pela vulnerabilidade e baixa segurança de seus sistemas.
Como se proteger?
- Mantenha seus dados seguros: Jamais compartilhe informações pessoais ou bancárias por telefone ou e-mail.
- Autenticação em duas etapas: Ativar este recurso aumenta a segurança de suas contas.
Monitoramento: Verifique regularmente suas transações e informe imediatamente qualquer atividade suspeita ao seu banco.Lembre-se: você pode buscar uma indenização por danos morais e materiais. Mais detalhes sobre isso adiante no texto.
- Constrangimento em portas giratórias para pessoas com deficiência (PcDs) ou com pinos de cirurgia
Pessoas com deficiência ou com pinos no corpo frequentemente enfrentam mal-estar ao passarem por portas giratórias em agências bancárias, seja alarmes falsos ou dificuldades de acesso. Muitas vezes, essas pessoas são também tratadas de forma discriminatória pelos funcionários do banco, o que pode gerar um processo por danos morais.
Como se Proteger:
- Solicite atendimento prioritário: PcDs têm direito a atendimento prioritário, e as agências devem oferecer alternativas de acesso sem constrangimento.
- Documente o incidente: Registre o ocorrido com fotos ou vídeos, se possível, e, se necessário, obtenha testemunhos de outros clientes que estavam no banco.
- Denuncie ao Procon: Relate o incidente ao Procon e procure orientação jurídica para garantir o cumprimento de seus direitos.
- Cobranças Indevidas e Juros Abusivos
Cobranças de tarifas não autorizadas ou juros superiores aos contratados são práticas abusivas comuns. No entanto, é importante que o consumidor fique atento, porque os bancos costumam alegar que o cliente estava ciente dos riscos ao assinar o contrato, e muitas vezes as decisões dos juízes não são favoráveis à pessoa.
Como se Proteger:
- Leia os contratos na íntegra: Entenda todas as cláusulas e pormenores antes de assinar qualquer documento.
- Monitore suas contas: Verifique suas transações regularmente e questione qualquer cobrança diferente.
- Solicite estorno: Se detectar uma cobrança indevida, solicite o estorno junto ao banco e, se não resolver, leve o caso ao Procon.
Possibilidades de Indenização
Se as práticas abusivas resultarem em prejuízos ou constrangimentos, você tem o direito de buscar reparação. Veja os cenários:
- Reclamação ao Banco: Inicie uma reclamação formal junto ao banco e sempre guarde o número do protocolo, algo que muitas vezes esquecemos na correria do dia a dia. A instituição é obrigada a responder em um prazo razoável.
- Procon: Se o banco não resolver, registre uma reclamação no Procon, que é responsável por mediar a situação e buscar uma solução favorável.
- Banco Central: Em casos mais graves, leve a reclamação ao Banco Central, que pode investigar a instituição financeira.
- Ação Judicial: Uma possibilidade também é entrar com uma ação judicial. Fraudes, constrangimentos e cobranças indevidas são situações plausíveis de indenização por danos materiais e morais.
Proteger-se contra práticas abusivas em serviços bancários exige paciência, atenção e conhecimento dos seus direitos. Mantenha-se informado e não hesite em buscar ajuda se precisar. Dessa forma, os riscos são minimizados e as interações com instituições financeiras tornam-se mais seguras.
* Katlyn Nicioli Vaz de Lima Rossi é advogada do Sutti Advogados Associados, especialista na área cível, atende demandas do público relacionadas a Direito de Família e Direito do Consumidor.s
