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REVISÕES DE APOSENTADORIA

Revisões do ato de concessão O tema “revisões de aposentadoria” é muito rico e cheio de possibilidades. Isso porque, muitas vezes, o trabalhador ou a trabalhadora vão direto ao INSS buscar o seu benefício, certos de que serão orientados na busca da melhor aposentadoria, mas não é o que acontece. O servidor do INSS não […]

RETIFICAÇÕES DE PPPS (Perfis Profissiográficos Previdenciários)

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o nome dado ao documento expedido pelas empresas que detém o poder de comprovar perante o INSS, a Justiça e autoridades competentes de cada área (como médicos) se a atividade exercida por aquele trabalhador ou trabalhadora é insalubre, nos termos da lei. Esse documento também comprova se a atividade […]

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC (LOAS)

O benefício de prestação continuada é pago ao idoso ou pessoa com deficiência incapaz de promover o próprio sustento, que vivam em condição de vulnerabilidade social e que não possuam meios de prover para a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Trata-se de um benefício assistencial, no valor de 1 salário mínimo. […]

PENSÃO POR MORTE

Esse é um benefício concedido aos dependentes do segurado que falecer, estando ou não aposentado, desde que mantida a sua qualidade de segurado. A pensão por morte poderá ser concedida provisoriamente em caso de morte presumida do segurado, assim declarada pela autoridade judicial competente depois de seis meses de ausência, conforme artigo 78 da Lei […]

CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (ACIDENTE DO TRABALHO / QUALQUER NATUREZA)

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário devido ao segurado que tenha sofrido acidente, no trabalho ou fora dele, aqui também entendidas as doenças profissionais, em que, após a consolidação das sequelas, seja constatada a redução da capacidade para as funções habitualmente exercidas. Este benefício é pago pela Previdência Social e pode ser recebido de forma cumulativa com […]

APOSENTADORIA POR IDADE MÍNIMA – Regra Permanente

Regra anterior Antes da Reforma Previdenciária de 12/11/2019, a aposentadoria por idade era devida ao segurado que completasse 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher. Tal idade mínima era reduzida em cinco anos para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para aqueles que exerçam suas atividades individualmente […]

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ)

A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga “aposentadoria por invalidez”, é devida ao segurado da Previdência Social considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência. Em outras palavras, incapaz para o trabalho. A condição da incapacidade dependerá de exame médico pericial, que ficará a cargo do INSS ou mediante […]