APOSENTADORIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU IDADE
Um dos melhores benefícios disponíveis no Sistema Previdenciário, ela sofreu baixo impacto com a Reforma da Previdência, que manteve suas regras antigas, mas abriu a possibilidade da criação de uma nova Lei, com renda de 100% da média e redução do tempo de contribuição. O aposentado por essa modalidade pode continuar trabalhando, inclusive em vagas […]
APOSENTADORIA ESPECIAL
A aposentadoria especial é concedida aos segurados que exercem atividades em que ficam expostos a agentes prejudiciais à saúde, que podem ser químicos, físicos ou biológicos, de forma habitual e permanente, e em níveis acima dos permitidos por lei. São as chamadas atividades especiais/insalubres. Até 13/11/2019, são aceitas as atividades que coloquem em risco a integridade física do […]
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O benefício mais conhecido pelos segurados da Previdência Social sofreu forte impacto pela Reforma Previdenciária de 2019, pois foi substituído por uma regra geral de aposentadoria por idade. Pela nova regra, homens se aposentam com 65 anos de idade, e mulheres, com 62. Os professores e professoras possuem regras específicas, da mesma forma que os […]
O IMPOSTO DE RENDA NÃO DEVE SER COBRADO DE APOSENTADORIAS RECEBIDAS DE FORMA ACUMULADA
De acordo com a Lei vigente, o IR deve ser calculado mês a mês e não sobre o valor recebido de forma acumulada, a título de atrasados. Para quem pagou o IR indevidamente, cabe a ação judicial pleiteando a devolução desses valores.
RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO
São inúmeras ações judiciais distribuídas anualmente no Brasil visando o encerramento de um contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Os motivos são os mais variados, mas normalmente estão relacionados à dificuldade financeira do comprador, ou ilegalidades cometidas pelo promitente vendedor ao longo dessa contratação inicial. Diante do crescente número de ações judiciais […]
DPVAT – SERÁ QUE EU TENHO DIREITO?
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motorista, passageiros ou pedestres. O mais interessante é que o DPVAT é uma indenização devida sem a necessidade de apuração de culpa, ou seja, é devida pela simples ocorrência […]
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DOENÇAS GRAVES: GARANTAM SEUS DIREITOS
É muito comum que pessoas portadoras de doenças graves ou deficientes, e até mesmo seus responsáveis, desconheçam quais são os direitos ou benefícios existentes que podem contribuir para melhorar a condição de vida dessas pessoas. Importante lembrar que o direito se estende, muitas vezes, também aos responsáveis por essas pessoas acometidas de alguma deficiência ou […]
NOME DO SPC E SERASA? SAIBA QUAIS SÃO SEUS DIREITOS
Se você sentiu-se lesado com a restrição de seu nome no SPC ou SERASA, saiba que tem direito à indenização por danos morais e materiais contra a empresa que causou o dano. Na própria ação de reparação de danos pode ser pleiteada liminar para retirada do nome do consumidor do cadastro de inadimplente.